O que é uma fatura eletrónica?
Uma fatura eletrónica é uma fatura desmaterializada enviada ao cliente através de uma plataforma segura de intercâmbio eletrónico de dados. Esta plataforma pode ser pública (um portal público de faturação) ou privada (uma plataforma de desmaterialização de um parceiro registado pelas autoridades fiscais).
A fatura eletrónica deve ser enviada através de um destes intermediários. Como tal, não pode ser enviada via e-mail.
Como funciona a faturação eletrónica?
Acabou-se o papel e as faturas em PDF. As faturas eletrónicas só podem ser enviadas nos três formatos normalizados seguintes:
- Cross Industry Invoice (CII);
- Universal Business Language (UBL);
- Factur-X (XML + PDF).
Legalidade e conformidade da fatura eletrónica
Todas as informações que devem constar numa fatura em papel – data da fatura, número da fatura, data da venda, identidade do vendedor, etc. – continuam a ser obrigatórias nas faturas eletrónicas.
Para ser considerada uma fatura eletrónica, esta deve respeitar os seguintes requisitos:
- Utilização de um formato estruturado que permita o tratamento automático, de acordo com o modelo standard europeu;
- Utilização de um sistema EDI (Eletronic Data Interchange) para transmissão do ficheiro estruturado;
- Utilização de um certificado digital qualificado que comprove a autenticidade e integridade do conteúdo das faturas.